Augusto Coutinho apresentará modificações ao PL do Lobby

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) irá propor um substitutivo com modificações ao Projeto de Lei do Poder Executivo que regulamenta as atividades de lobby privado em conjunto ao poder público. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

O parlamentar deve concluir até a próxima semana um parecer sobre o tema, tratado em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados na terça-feira (28/06).

“Não se trata de um projeto de governo nem de oposição, mas sim do País”, destacou Coutinho durante a reunião.

De acordo com o texto, elaborado pela Controladoria Geral da União (CGU), os lobistas serão atendidos em audiências solicitadas por eles ou convidados pelos próprios agentes públicos. Todas as audiências deverão ser tornadas públicas.

A ideia do Governo Federal é permitir maior efetividade na repressão a condutas reprováveis de lobby como forma de contribuir para a aceitação do Brasil na Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - a entidade, que reúne as nações mais ricas do mundo, exige a adoção de regras para a atividade.

Os debatedores afirmaram, na Comissão de Trabalho, que normas são necessárias para assegurar transparência e isonomia no relacionamento dos diversos atores com o poder público, com o Executivo e com o Legislativo. Mas o PL 4391/21, da forma como está, recebeu apoio apenas dos representantes do governo.

O diretor da Controladoria-Geral da União (CGU) Marcio Gonçalves defendeu a versão original do Executivo. “Hoje temos total certeza de que o PL 4391/21 atende aos dez princípios da OCDE para integridade e transparência do lobby”, afirmou.

Tramita em conjunto o Projeto de Lei 1535/22, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que busca resumir discussões ocorridas no Legislativo. “A Lei do Lobby não é panaceia, mas suprirá lacuna essencial”, afirmou ele. Para Zarattini, é necessário diferenciar os profissionais daqueles que incorrem em práticas delituosas.

Augusto Coutinho disse que considerará, além do principal e do apensado, o PL 1202/07, também de Zarattini e pronto para o Plenário. Um substitutivo de 2018 foi analisado pela CGU na época. “A gente tem como harmonizar os projetos, acho que essa será a solução para que possamos avançar”, comentou o relator.