Álvaro Porto solicita doação urgente de terrenos ocupados da antiga FOP em Camaragibe

O deputado estadual Álvaro Porto (PSDB) pediu ao Governo de Pernambuco a execução urgente da demarcação e doação de terrenos da antiga FOP (Faculdade de Odontologia de Pernambuco) para as famílias que ocupam o terreno em Camaragibe.

O parlamentar lembra que mesmo após a aprovação e sanção do Projeto de Lei nº 2900/2021 que autoriza o Estado a alienar o imóvel e aplicar os recursos para a construção de moradias populares para as famílias cadastradas na Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a situação continua estagnada. E mais grave: na última segunda-feira (13.06), as famílias foram surpreendidas com uma ordem judicial para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias, oriunda da 2ª Vara Cível de Camaragibe. O fato gerou desespero, uma vez que as famílias não têm para onde ir.

“Após uma longa luta e diversas reuniões com entes governamentais, no final de 2021 os moradores do prédio da FOP encheram-se de esperança com a aprovação do Projeto de Lei e a posterior sanção do governador. No entanto, até o presente momento não houve avanço efetivo na construção e entrega das moradias para estas familias que continuam vivendo em situação precária”, ressalta.

Diante disso, argumenta Porto, é urgente que o Governo do Estado de Pernambuco, através da Cehab, providenciem com celeridade a demarcação e doação de terrenos às familias que ocupam o terreno da antiga FOP, e fornecam moradias para estas famílias desamparadas.

Há que se destacar que em junho de 2021 Álvaro Porto, acompanhado do vereador Toninho (PP), de Camaragibe, se reuniu com o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, e com o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Bruno Lisboa, buscando soluções para o destino dos ocupantes do edifício da antiga FOP. Seis meses depois, em dezembro daquele ano, o deputado comemorou a aprovação do Projeto de Lei que apontava para a solução da questão, o que não aconteceu.

O prédio da FOP pertenceu à UPE, e desde 2019, deixou de abrigar as atividades do curso de odontologia, se tornando a residência de 85 famílias que não possuíam onde morar e desde então buscam moradia digna e definitiva. 

A indicação com o pleito de Porto foi protocolado na Mesa Diretora da Assembleia e encaminhada ao governador Paulo Câmara, ao secretário Tomé França e ao presidente da Cehab, Bruno Lisboa.