Deputados autorizam governo contratar novo empréstimo

O novo empréstimo no valor de R$ 3,4 bilhões foi autorizado ao Governo do Estado, nesta terça-feira (19), com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa. A proposta estabelece que os recursos serão aplicados  no Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária de Pernambuco – PROMIRHIS-PE.

De acordo com o Governo do Estado, US$ 90 milhões serão investidos no Projeto de Saneamento Rural de Pernambuco (Prosar), outros US$ 32,8 milhões na Transformação Digital da Justiça, e US$ 125,5 milhões destinados à infraestrutura rodoviária, hídrica e sanitária.

Emenda aditiva apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB) foi aprovada na CCLJ e nas comissões de Finanças e de Administração, estabelecendo que o restante do empréstimo seja contraído em instituições bancárias do Brasil.

“O Poder Executivo deverá contratar financiamentos com bancos nacionais para investir o saldo de espaço fiscal em obras de infraestrutura, hídrica, expansão e recuperação da malha viária, obras de desenvolvimento urbano e mobilidade, construção e equipagem de unidades de saúde, reaparelhamento das unidades de saúde e expansão e equipagem das unidades de segurança pública”, define a o texto da emenda.

FEEF

Também foi aprovado o projeto do FEEF, que prorrogar e extingue gradualmente, até 31 de dezembro de 2028, a obrigatoriedade de depósito pelas empresas beneficiárias de incentivos e benefícios fiscais no Estado de Pernambuco em favor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. A redução será feita na proporção de dois pontos percentuais ao ano.