Alepe aprova seis Projetos de Lei Ordinária encaminhados por Raquel Lyra

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (17), seis Projetos de Lei Ordinária (PLOs) encaminhados pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Dentre eles, o PLO nº 2456/2024, que cria o Programa de Aquisição de Tênis para estudantes da Rede Pública Estadual.

O projeto recebeu emendas do deputado Waldemar Borges (PSB), que incrementou a obrigatoriedade da distribuição integral e simultânea dos tênis a todos os estudantes, além da proibição de direcionamento de marcas ou empresas específicas para a aquisição do material. O governo deve divulgar as informações sobre os gastos e o número de beneficiados pelo programa de maneira frequente, para assegurar a transparência.

Também foram aprovados os seguintes textos: PLO nº 2431/2024, que autoriza a supressão de vegetação nativa da Caatinga nos municípios de Cachoeirinha e Lajedo, para obra de adequação viária da BR-423; PLO nº 2427/2024 e PLO nº 2429/2024, que garantem a renovação da cessão de uso de um imóvel estadual à Fundação Joaquim Nabuco e ao Instituto Histórico de Jaboatão (IHJ).

Já os PLOs nº 2303/2024 e nº 2307/2024 versam sobre a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente nos municípios de São Lourenço da Mata, Camaragibe, Recife e Ilha de Itamaracá, para viabilizar obras de infraestrutura viária, como o Ramal da Arena de Pernambuco e a pavimentação de acessos à Vila Velha; e a a supressão de 98 m² de vegetação em Fernando de Noronha para implantação da Usina Fotovoltaica-Solar Flutuante no açude do Xaréu.

Os Projetos de Lei Ordinária seguem para sanção da governadora Raquel Lyra.