Alepe aprova Reforma Administrativa de Raquel e auxílio a deputados

Votando remotamente, como foi acordado, o plenário da Assembléia Legislativa, em sua maioria, aprovou os projetos de Reforma Administrativa da governadora Raquel Lyra, cujas decisões devem ter efeito retroativo a 2.o de janeiro, e a criação de auxílios saúde, alimentação e moradia para os deputados. Somente o Fundo de Equilíbrio Fiscal, que a Comissão de Justiça reprovou como estava originalmente, reduzindo para 11 meses o prazo de sua vigência (a proposta da governadora era de vigência de dois anos) fica pendente para deliberação esta quarta-feira.

O Fundo de Equilíbrio Fiscal, criado na pandemia pelo ex-governador Paulo Câmara, mantém a isenção de impostos para as empresas aprovadas no Prodepe mas exige que, do valor total de isenção, elas devolvam 10% ao estado para permitir que o Governo não deixe de cumprir seus compromissos com a população. Em um ano, esses 10% representam um rendimento extra ao estado de R$ 500 a R$ 600 milhões. O Fundo deixou de existir no final de 2022 e a governadora solicitou à Alepe prorrogação por mais 2 anos. O substituto do relator, deputado Antonio Coelho, que acabou aprovado na CCJ, reduz para 11 meses a prorrogação. Desta forma, a entrada em vigor, ao invés de 1.o de janeiro, como quer o Palácio, passaria para 1.o de fevereiro.

Os auxílios para os deputados que garantem um acréscimo de rendimento mensal de até R$ 12 mil, são de saúde e alimentação (em torno de R$ 6 mil, juntos) e moradia que fica em torno de R$ 6 mil mensais. O auxílio moradia, porém, só será assegurado aos deputados que sãol do interior e não têm imóveis no Grande Recife. Além disso eles precisarão, para ter direito, apresentar provas de que não tem imóvel próprio na RMR e assinar um requerimento solicitando inclusão no benefício. 

O Governo espera que a proposta original do Fundo seja aprovada pelas comissões de Finanças e Administração, como está originalmente. Se isso ocorrer o assunto volta para a CCJ para nova deliberação. Já se Finanças e Administração aprovarem o substituto da Justiça ainda quarta o assunto será voltado em plenário.

Informacoes do Blog Dellas