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Política

Advogado cobra transparência nos julgamentos de processos jurídicos por ordem cronológica


Por: REDAÇÃO Portal

04/07/2024
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Pedro Henrique Reynaldo, ex-presidente da OAB-PE , fundador do PHR Soluções Jurídicas,  analisa questão que gera  impaciência, cobranças e inquietação com vista aos julgamentos de processos por ordem cronológica. A transparência prometida com o uso da lista por ordem cronológica  é cumprida? “ Um Instituto de Direito Processual, embora bem intencionado, infelizmente  demonstra-se inócuo e é utilizado para  maus propósitos. Me refiro especificamente ao julgamento por ordem cronológica dos processos. Tenho ouvido falar muito sobre essa questão, nos gabinetes e escrivaninhas onde os processos andam bastante acumulados, onde a eficiência está passando longe”, diz Pedro Henrique. Ele lembra que quando  cobra-se uma diligência maior, uma decisão mais expedita, logo ouve bradarem , seja pelos magistrados ou serventuários, sobre a tal “ ordem cronológica”. Contudo – cobra o advogado-  “ a transparência prometida por esse bem intencionado dispositivo não é cumprida. Desconheço uma serventia judicial que publique na Rede Mundial de Computadores tal lista da “ordem cronológica”. “Clamo aos amigos e amigas, representantes da nossa classe que, junto ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ, procurem extirpar isso de vez do nosso CPC, já que vem se prestando apenas como um pretexto para encobrir a ineficiência de serventias judiciais, ou que exijam o cumprimento efetivo da lei e somente admitam tal iniciativa quando houver efetiva publicação na internet das listas de processos com suas respectivas datas de conclusão”, conclui Henrique Reynaldo.
 

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