Unidades residenciais do estado deverão ser reservadas para famílias de pessoas com microcefalia

Projeto de Lei foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

05/06/2020

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 810/2019, que estabelece que programas habitacionais do Estado deverão reservar unidades residenciais a famílias de pessoas com microcefalia. A aprovação foi feita pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em uma reunião realizada remotamente na quarta-feira (03). O texto foi acatado com as alterações feitas pela Comissão de Justiça, reunidas em um substitutivo.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, a deputada estadual e relatora da proposta, Gleide Ângelo (PSB), destacou que a medida é fundamental para garantir o direito básico de moradia às mulheres, mães de crianças com microcefalia, que muitas vezes são abandonadas pelos pais e precisam criá-los sozinhas, com dedicação integral, e, consequentemente, não possuem condições de trabalhar para garantir uma renda básica. “Ela precisa viver exclusivamente para aquela criança e não tem dinheiro para se sustentar. Então, o mínimo que se pode fazer é uma habitação para essas mulheres, porque já é uma forma de ter um teto. É uma questão de necessidade mesmo e de justiça”, afirma a deputada.

Confira outras informações na entrevista completa com Gleide Ângelo, disponível no play acima.