TSE valida candidatura de Lula Cabral para prefeito do Cabo de Santo Agostinho

A decisão foi dada pelo ministro Nunes Marques

30/10/2024

Foto: Divulgação/Alepe

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro da candidatura e eleição de Luiz Cabral de Oliveira Filho, Lula Cabral (SD), à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. A decisão foi dada pelo ministro Nunes Marques nesta terça-feira (29), reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A eleição de Lula Cabral para assumir o cargo de gestor do município a partir de 1º de janeiro de 2025 havia sido posta sub judice pelo TRE-PE, que considerou a rejeição das contas do candidato pela Câmara Municipal em 2017, quando esteve à frente do executivo municipal.

Nunes Marques destacou que o Tribunal Regional Eleitoral se baseou em irregularidades que não foram previamente analisadas pelo Tribunal de Contas, violando o devido processo legal.

Na ausência de análise específica pelo órgão técnico sobre as irregularidades apontadas, a inelegibilidade do candidato foi afastada, prevalecendo o direito à elegibilidade e respeitando a manifestação da vontade popular.

Lula Cabral (SD) obteve 60.103 votos: 46,64% da votação válida, contra 53.794 votos (41,74%) de Keko do Armazém (PP), que buscava a reeleição.