TJPE retoma prazos de processos eletrônicos nesta segunda-feira (5)

Por Anderson Alves

Já está em vigor o Ato Conjunto, publicado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que delibera sobre os prazos e o expediente do judiciário pernambucano. De acordo com o normativo, os prazos de todos os processos eletrônicos que tramitam nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus de natureza cível, criminal e infracional serão retomados a partir desta segunda-feira (5). O Ato também prorrogou a suspensão do expediente presencial nas unidades do Judiciário pernambucano até o dia 30 de abril.

Apenas estão autorizadas a acontecer presencialmente, de forma excepcional, visitas domiciliares ou a instituições de acolhimento para escuta, entrevista ou elaboração de relatórios, quando não é possível a realização de forma remota e mediante decisão fundamentada pelo juiz. Nesses casos, devem ser seguidos os protocolos e recomendações de saúde para prevenção do Covid-19.