TJPE lança Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social"

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação (Nupemec), instituiu o Programa “Nupemec: em nome do reconhecimento social”. Essa iniciativa busca orientar sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Os interessados podem receber suporte e orientação em relação aos documentos necessários e quais procedimentos devem ser adotados para alterar o nome social. Após o auxílio as pessoas são encaminhadas, com os documentos necessários, para o cartório de Registro civil das Pessoas Naturais, para então, após alteração no assento do registro, serem expedidos os novos documentos.

O serviço está disponível nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) de todo o estado. 

Confira a notícia com o repórter João Paulo Ribeiro clicando no play acima.