TJPE e TRF5 apresentam minuta com sugestões para prédios-caixão ameaçados na RMR

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentaram minuta com soluções para os prédios-caixão que possuem problemas estruturais na Região Metropolitana do Recife. 

Na reunião, foi proposta aos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Paulista a imediata desocupação dos prédios que estejam ou venham a ser interditados, a identificação dos ocupantes irregulares dos prédios já interditados e o aumento da área proporcional de construção das novas edificações nas áreas resultantes das demolições ou desapropriações. Além disso, também foi colocada como sugestão a viabilização de criação de novos empreendimentos nas áreas desocupadas e a obrigatoriedade de participar das audiências de mediação quando convocados. 

Ao estado de Pernambuco, foi proposta a realização de vistorias técnicas nos prédios interditados que não tenham risco de desabamento, assim como nos prédios ainda ocupados considerados com altos riscos de desabamento. 

De acordo com as propostas, as seguradoras devem executar as demolições dos prédios condenados, mediante laudos dos Órgãos de Defesa Civil, de processos judiciais ou do Governo de Pernambuco. Já a Caixa Econômica Federal deve assumir os custos das demolições dos prédios. Foi proposto aos Ministérios da Fazenda e das Cidades a autorização da criação de novos empreendimentos nas áreas desapropriadas, reformas nos prédios-caixão considerados recuperáveis e a possibilidade de que os proprietários ou titulares legitimados possam receber novos benefícios e subsídios. 

No encontro, estiveram presentes representantes da Procuradoria Geral do Estado, das Procuradorias Gerais dos Municípios de Olinda, Jaboatão, Paulista e Recife, do Tribunal de Contas do Estado, dos mutuários, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, e das seguradoras. 

Ao fim da reunião, ficou estabelecido que todos os representantes presentes farão a análise das propostas e encaminharão suas respostas até o dia 4 de dezembro para o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. 

A próxima reunião será realizada no dia 20 de dezembro. "Na data, serão fixados os termos finais de mediação na minuta, com a assinatura dos envolvidos interessados em resolver o gravíssimo problema que aflige milhares de pessoas no nosso Estado há décadas", enfatizou o desembargador Erik Simões. 

Ouça a nota da repórter Aline Melo no 'Play' acima.