TJPE assina convênios com prefeituras da RMR para otimizar processos de execuções fiscais

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinou convênios técnicos com os municípios de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista para extinção de executivos fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam aguardando movimentação útil há mais de um ano. Também serão extintos processos referentes aos casos em que há ausência de endereço e não localização do devedor, ou ausência de bens que garantam a dívida.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto declarou que os acordos não representam renúncia fiscal, mas sim melhora da atividade jurídica. 

“Nós procuramos nos reunir com os entes públicos para melhorar, em todos os aspectos, a prestação jurisdicional. E gestão precisa ser compartilhada”, destacou o chefe do Poder Judiciário Estadual.

Nas varas dos Executivos Fiscais de Jaboatão dos Guararapes, da Fazenda Pública de Paulista, e na 1ª, 2ª e 3ª Cível de Camaragibe há mais de 52 mil processos de executivos fiscais em tramitação. Somente na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe deve haver uma redução de 71% nos processos.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; e o procurador-geral de Paulista, José Geraldo de Araújo, estiveram na sede do TJPE para assinatura dos convênios, entre outras autoridades.