TCE pressiona municípios para extinção dos lixões em PE

Prefeituras pernambucanas que ainda não substituíram os “lixões” por aterros sanitários, terão 90 dias pra apresentar ao Tribunal de Contas do Estado, um plano de ação explicando como pretendem enfrentar o problema. Um levantamento divulgado pelo TCE em março deste ano mostra que apesar da evolução no número de municípios que depositam seus resíduos sólidos em locais adequados, 105 dos 184 municípios pernambucanos ainda fazem uso de “lixões” ou de aterros, não atendendo, portanto, às exigências legais e ambientais.

Em razão disto, estabeleceu-se no TCE uma discussão sobre se os gestores públicos de primeiro mandato (que tomaram posse em 2017) deveriam ou não ser penalizados pela questão dos “lixões”.

Como os votos nem sempre eram uniformes, o Tribunal decidiu unificar o entendimento. Ou seja, essas auditorias especiais não mais serão julgadas regular ou irregular. Elas foram transformadas em “determinações” para que no prazo de 90 dias as prefeituras informem ao TCE em que situação se encontram e como pretendem regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos.