TCE-PE recomenda medidas para enfrentar desertificação e preservar a caatinga

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade uma série de recomendações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para fortalecer as ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. As medidas foram definidas com base em auditoria operacional que avaliou a execução da Política Estadual de Combate à Desertificação nos anos de 2022 e 2023, com foco no semiárido e no bioma caatinga.

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou problemas como a falta de coordenação entre os níveis de governo, o baixo número de unidades de conservação na caatinga (apenas 14% das UCs estaduais) e os recursos insuficientes destinados à convivência com o semiárido. Segundo o relatório, 90% do território pernambucano está no semiárido, abrangendo 135 municípios e 3,7 milhões de pessoas em áreas suscetíveis à desertificação.

Entre as 25 recomendações aprovadas, estão:

• Criação do Fundo Estadual de Combate à Desertificação, previsto na lei estadual nº 14.091/2010;

• Ampliação e estruturação das unidades de conservação da caatinga;

• Cadastro e monitoramento de áreas suscetíveis à desertificação;

• Desenvolvimento de incentivos para projetos sustentáveis e combate à desertificação;

• Elaboração de um plano integrado de ação com apoio técnico e financeiro de diversos setores.

A auditoria foi realizada pela Gerência de Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia do TCE-PE, em conjunto com tribunais de contas de estados vizinhos e o Tribunal de Contas da União (TCU), como parte de uma Auditoria Operacional Coordenada Regional.