TCE-PE acata recurso de João Campos contra retorno de servidores estaduais

De acordo com o argumento do relator, o conselheiro Eduardo Porto, a saída em massa do pessoal pode ocasionar problemas à administração municipal

05/02/2024

Foto: Divulgação / Governo de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), acatou, nesta segunda-feira (05), o recurso apresentado pelo prefeito João Campos (PSB), contra a decisão da governadora Raquel Lyra (PSDB), que chamou de volta os servidores estaduais cedidos à Prefeitura do Recife.

De acordo com o argumento do relator, o conselheiro Eduardo Porto, a saída em massa do pessoal pode ocasionar problemas à administração municipal. A solicitação da governadora afeta, também, o primeiro escalão da PCR.

Na medida cautelar, o relator dos processos da Secretaria de Administração do Estado (SAD), decidiu que, os servidores em cargos de natureza política, como secretários e secretários executivos, " o retorno ao órgão cedente deve acontecer apenas ao final do ciclo para o qual foram requisitados", ou seja, em 31 de dezembro de 2024.

Já servidores lotados em cargos intermediários, de chefia e assessoramento, Eduardo Porto recomendou à SAD que adote um período de transição caso a caso, com prazo de até 180 dias para o retorno ao órgão de origem, se necessários. O objetivo é evitar prejuízo na prestação de serviços públicos municipais.

Confira as informações com o repórter Guilherme Camilo, clicando no 'play' acima.