TCE alerta prefeituras sobre excesso de contratos temporários

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um alerta aos 184 municípios do estado quanto ao aumento do número de contratações temporárias nos últimos anos, classificado pelo TCE-PE como "significativo". De acordo com o tribunal, ainda que essa forma de ingresso no serviço público esteja prevista na Constituição Federal, ela deveria ser utilizada em casos excepcionais e com justificativa - interferindo no equilíbrio fiscal e na eficiência do funcionalismo.

A auditoria realizada pelo Tribunal mostra que, em 2023, os contratos temporários e comissionados representavam 55% do quadro de pessoal das prefeituras.

Em sessão do TCE-PE, Valdecir Pascoal, presidente do Tribunal, chamou a atenção sobre a prática.

“A contratação por tempo determinado é um recurso válido à disposição do gestor, previsto na legislação, e em situações emergenciais até recomendado. No entanto, chama a atenção o aumento vertiginoso nos últimos anos desse vínculo precário, o que tem efeitos diretos na qualidade do serviço prestado à população”, disse.

O quadro abaixo, compara a distribuição dos temporários nas prefeituras em 2020 e 2023, apontando o crescimento em todo o Estado (quanto mais escura a cor, maior o percentual). 

Fonte: TCE-PE

Já o quadro seguinte mostra a tendência de crescimento até 2026, ano em que, se não houver reversão do processo, os temporários ultrapassarão o número de efetivos. 

Fonte: TCE-PE

Se confirmadas irregularidades nas contratações, as contas dos gestores podem ser rejeitadas, e os responsáveis, multados.