TCE alerta governo sobre compra para hospitais de campanha

Um alerta de responsabilização foi enviado para a Secretaria Estadual de Saúde

25/04/2020

O relator do Tribunal de Contas do Estado, Carlos Porto enviou um alerta de responsabilização para a Secretaria Estadual de Saúde. No pedido, o conselheiro atenta ao governo do estado quanto ao prazo de cotação de propostas nas dispensas emergenciais sem licitação para os hospitais de campanha em Caruaru e Olinda. Segundo o TCE, ao realizar a cotação de preços, o Governo do Estado deu um prazo "não razoável" e "inferior a um dia útil" para as empresas e organizações interessadas apresentarem propostas.

O documento aponta que o chamamento público para o hospital de campanha de Caruaru foi publicado no sábado, 18 deste mês e tinha prazo para propostas até "às 16 horas da próxima segunda 20 de abril". A procuradora geral explica, na representação, que o chamamento público "não é obrigatório, na dispensa emergencial". Mas, ainda assim, é usado para "justificar juridicamente a escolha da empresa e o preço do contrato emergencial". Agora, caso o governo do estado queira optar pelo "chamamento público" para legitimar os preços, deve adotar um prazo razoável para as empresas e organizações interessadas terem tempo de apresentar suas propostas.

Mais informações com o repórter Carlos Miguel.