“Tarifa Social de Água e Esgoto terá inclusão automática", diz Pedro Campos

O presidente Lula sancionou a Lei nº 14.898/2024, que cria a Tarifa Social de Água e  Esgoto. A perspectiva é de que cerca de 20 milhões de famílias sejam beneficiadas com acesso à tarifa diferenciada, permitindo a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário em todo o país. 

Famílias com renda per capita de até R$ 706 terão direito a um desconto de até 50% sobre a tarifa aplicada nos primeiros 15m³ gastos em uma residência. Inscritos no CadÚnico e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) também serão contemplados. Se o consumo ultrapassar o limite estabelecido, será submetido a cobrança tarifária regular, com todas as diretrizes de renda definidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O financiamento da tarifa social sairá do subsídio cruzado, ou seja, da divisão proporcional dos custos entre os demais usuários dos serviços de água e esgoto; além da criação de uma Conta de Universalização do Acesso Água, de onde o recurso poderá ser retirado para iniciativa quando necessário. Essa conta será gerida pelo governo federal, e contará com verbas destinadas pelos deputados - as chamadas dotações orçamentárias. 

O deputado federal Pedro Campos (PSB), relator do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, afirma que a pauta foi destravada após 12 anos de tramitação, e que ela deve levar água a quem mais precisa.

"A lei vai começar a valer depois de seis meses, que é o prazo de implantação das agências nacionais. A gente espera que, nesse prazo, todas as companhias estaduais de saneamento possam aderir a essa regra nova da tarifa social. E tem que ser inclusão automática, sem esses critérios que hoje existem, que deixam tudo muito subjetivo. Quem está no CadÚnico e, quem está no BPC vai ter direito a essa tarifa”, declarou.

Ouça a matéria do repórter Lucas Arruda no 'Play' acima