Suspensão da criação do juiz de garantias gera insegurança jurídica para o país, afirma advogado

Decisão do Ministro Luiz Fux é válida até que o Plenário analise a questão

28/01/2020

O ministro Luiz Fux, vice-presidente da corte, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a criação do juiz das garantias por tempo indeterminado. A decisão revoga liminar concedida pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, que já havia suspendido a mudança pelo prazo 180 dias. A decisão de Fux é válida até que o Plenário analise a questão.

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, o advogado, especialista em direito penal, Yuri Herculano, destacou que essa situação causa uma insegurança jurídica para o país, devido à liminar que foi dada e revogada pelo presidente e o próprio vice-presidente. “Em tese, o ministro deve submeter essa medida cautelar ao plenário. Agora, o grande problema é que não há um prazo para que ele o faça, porque além dele ter procedido a decisão no exercício da presidência, ele é o relator dessas ações declaratórias de inconstitucionalidade”, afirma o advogado.

Confira outras informações na entrevista completa com Yuri Herculano, disponível no play acima.