STJ nega segredo de justiça para Meira

Defesa alega que a divulgação de informações do processo estaria atingindo a intimidade do prefeito

02/07/2019

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jorge Mussi, negou o pedido da defesa do prefeito de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), para que seja decretado segredo de justiça no processo que aponta o gestor como chefe de um esquema criminoso que teria desviado R$ 60 milhões dos cofres públicos.

De acordo com a decisão de Jorge Mussi, assinada na sexta-feira (28), os advogados alegaram que o prefeito estaria com problemas psicológicos e que o processo contém documentos que atingem diretamente a intimidade de Meira, razão pela qual deveria ser decretado o sigilo. No entanto, o ministro entendeu que o interesse público se sobrepõe à questão.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade”, argumentou Jorge Mussi. Ele também destacou que ao impetrar o pedido de habeas corpus anteriormente, a defesa não alegou, em momento algum, a necessidade de decretação de sigilo.

“A simples existência nos autos de documentos referentes ao estado de saúde do requerente não implica violação ao seu direito à intimidade”, acrescentou o ministro, que negou, na semana passada, pedido de liberdade a Meira, preso no dia 20 de junho suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção.