Soltura de Deolane Bezerra está baseada em manifestação do Ministério Público de Pernambuco
Deolane e Solange Bezerra, sua mãe, foram presas em 4 de setembro
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a soltura da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, e de outras 17 pessoas investigadas na Operação Integration, baseado na manifestação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que na última sexta-feira (19) havia devolvido o inquérito à Polícia Civil para que fossem realizadas novas diligências.
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, justificou, em decisão publicada na noite desta segunda-feira (23), que a recomendação do Ministério Público indica não haver elementos para oferecer denúncia ao Judiciário, o que “implicará em constrangimento ilegal no que tange à prisão preventiva dos pacientes”.
Deolane e Solange Bezerra, sua mãe, foram presas em 4 de setembro, suspeitas de envolvimento em uma organização criminosa ligada aos crimes de lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais.
Após ter passado cinco dias na Colônia Penal Feminina do Recife, na Zona Oeste da capital pernambucana, a advogada foi transferida para a Colônia Penal Feminina de Buíque, no Agreste, por descumprir medidas cautelares que haviam sido estabelecidas para prisão domiciliar, concedida pela Justiça no dia 9 de setembro.
O desembargador Eduardo Guilliod acatou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Darwin Filho - dono da casa de apostas Esportes da Sorte - estendendo o relaxamento da prisão aos demais detidos.
Mais cedo, o cantor Gusttavo Lima teve a prisão preventiva decretada pela Justiça por suspeita de participação no mesmo esquema. Ele não foi contemplado pelo habeas corpus.
No entanto, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha, donos da empresa Vai de Bet, estão entre os nomes contemplados pelo habeas corpus. Os dois eram considerados foragidos e, segundo as investigações, viajaram com Gusttavo Lima de Goiânia para a Grécia no início de setembro, dias após a Operação Integration ter sido deflagrada.
Deolane, Solange e os demais investigados não precisarão utilizar tornozeleira eletrônica. O desembargador Eduardo Guilliod determinou que eles não se mudem do endereço conhecido pela Justiça sem autorização prévia, não pratiquem outra infração dolosa, e compareçam à 12ª Vara Criminal da Capital para assinatura do Termo de Compromisso, onde devem tomar ciência de todas as medidas cautelares.
O magistrado também proibiu os investigados de frequentarem qualquer empresa que esteja relacionada à investigação ou participar de qualquer tipo de decisão sobre a atividade econômica dessas empresas. Os investigados também estão proibidos de fazer publicidade ou citar qualquer plataforma de jogos, e os bloqueios de valores e sequestros de bens ficam mantidos.
Reportagem - Lucas Arruda
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