Sindicontas-PE lança campanha contra Reforma Administrativa e PEC Emergencial

O receio de que a Reforma Administrativa e PEC Emergencial aumente a precarização do serviço público tem levado entidades sindicais a se posicionarem contra a aprovação das medidas no Congresso Nacional. Em Pernambuco, o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado lançou uma campanha de conscientização e mobilização contra as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs). A PEC da Reforma Administrativa permite que sejam criados diversos regimes de contratação de servidores, inclusive com quebra da estabilidade, e a dispensa deles sem critérios objetivos. Já a PEC Emergencial autoriza o corte de até 25% da remuneração dos servidores, caso as despesas correntes atinjam 95% do orçamento. Valdemir Bezerra, presidente do Sindicontas-PE explica que o Governo Federal enviou as propostas sob o argumento de garantir a saúde fiscal dos entes federativos, no entanto, o servidor será o mais penalizado.

O Sindicontas informou que fará contato com federações e confederações para articular ações conjuntas e buscará os deputados federais e senadores eleitos por Pernambuco para se posicionarem sobre o tema e discutir estratégias para garantir a não aprovação das matérias. Na avaliação da entidade sindical, as duas matérias atacam diretamente os direitos conquistados historicamente pelos servidores públicos e precarizam a prestação de serviço à população. 

Confira mais informações na reportagem de Anderson Souza, disponível no play acima.