Semana de conciliação pretende agilizar cerca de 200 processos na justiça

A semana de conciliação do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços — o ICMS será realizada entre os dias 16 e 20 de agosto. O atendimento será realizado de forma remota e é exclusivo para os contribuintes com débitos tributários através de servidores do núcleo de conciliação do TJPE. A iniciativa também conta com apoio da procuradoria geral do estado.

A semana tem o objetivo de aproveitar a oportunidade do programa especial de recuperação de créditos tributários do governo de pernambuco para regularizar débitos com descontos de até 90% sem juros e multas.

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