Sem recursos, empresa responsável por porta-aviões pede auxílio; Justiça proíbe atracação no litoral pernambucano

O impasse entre o governo de Pernambuco e a MSK Serviços Marítimos e Comércio continua a ganhar novos capítulos. Após alegar que abandonaria o  casco do ex-porta-aviões São Paulo no litoral do estado, caso não fosse autorizada a atracação da embarcação, a Justiça Federal proibiu, com risco de multa, a intenção da empresa. A decisão da justiça acompanhou o apelo do Ibama, bem como, do governo estadual, que se posicionou contra o recebimento do  navio no Porto de Suape, devido aos riscos ambientais. Agora, a empresa, por meio do setor jurídico, declarou que não tem mais recursos para manter o navio em alto mar, como explica o advogado representante, Zilan Costa e Silva.

A declaração de abandono do navio foi divulgada pelo Ibama e no mesmo dia, a Justiça Federal determinou multa de R$900 mil por dia, caso a empresa infringisse a decisão. O Governo de Pernambuco alegou que “não há qualquer justificativa técnica nem viabilidade portuária ou ambiental para que o ex-porta-aviões atraque no estado".

Segundo a advogada, doutora em Direito Marítimo e Ambiental, Ingrid Zanella, Pernambuco não tem nenhuma obrigação de receber a embarcação.

Mesmo com diversas decisões judiciais que impedem a atracação, ainda não existe definição onde o porta-aviões deverá ser deixado. Segundo a advogada, doutora em direito marítimo e ambiental, Ingrid Zanella, existem outros episódios semelhantes a esse no Brasil.

O navio pertencia à Marinha e foi vendido para a empresa turca NSN Law Firm por meio de licitação.  No entanto, o casco não foi autorizado a entrar na Turquia, por conter em sua composição uma carga de amianto, substância tóxica e cancerígena. A empresa MSK, representante dos turcos no Brasil, assumiu o prejuízo e decidiu devolver a embarcação ao governo brasileiro. Atualmente o navio está a 45 quilômetros do litoral de Pernambuco, sendo rebocado por outra embarcação nas águas territoriais brasileiras.

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