Sefaz-PE prepara programa de recuperação fiscal

O governo do Estado vai criar um programa de recuperação fiscal para conseguir arrecadar impostos como ICMS, IPVA e ICD que não foram pagos entre março e junho deste ano por conta da pandemia do novo coronavírus. Mas para o Refis valer, será preciso alterar uma legislação estadual e um convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz.

A secretaria da Fazenda de Pernambuco espera enviar a proposta de modificação da de um artigo da legislação que impede a criação de um novo refis, até o dia 5 de outubro. O projeto também será enviado ao Confaz, que terá que dar o aval para a negociação.

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