Proposta de reforma tributária não satisfaz estados, afirma secretário

A proposta do governo federal de reforma tributária, deve ser lançada até o final do mês, de acordo com o novo secretário da receita federal, José Barroso Tostes Neto. O plano vai ser dividido em quatro etapas e prevê entre outros pontos, a fusão do Pis e da Cofins numa alíquota única de até 12% sob o nome de contribuição sobre bens e serviços, num tipo de imposto sobre o valor agregado. O projeto coloca o governo federal de novo no debate acerca da  discussão sobre a reforma tributária. 

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, comentou que a proposta do governo é inconsistente e que insiste na questão de simplificação e não modificação por completo da reforma.” É importante registrar para a sociedade  que o governo federal não tem uma proposta. Lamentavelmente insiste na simplificação de tributos. Existem diversas questões aptas para debate, a primeira delas é saber o que destrói o ambiente de negócios no pais, o que faz o privado ter medo, o que esta espantando investidor. A resposta é simples:  o caos fiscal do pais, cada estado com legislação específica, obrigações acessórias diferentes, isso é o que afasta a segurança do investidor. Precisamos trabalhar a  regressividade tributaria, pois hoje os pobres pagam 38% a mais do que os ricos” afirmou. Para a deputada estadual Priscila Krause (DEM), que foi contrária a aprovação, o que está em discussão é a questão da renúncia de receita referente aos impostos cobrados da Petrobras.” Esse projeto, tem questionamentos graves, pois ele junta a renúncia de receita e a definição da cobrança de ICMS, dois assuntos distintos. O problema maior é que essa proposta em seu  parágrafo primeiro, muda a legislação, não trata de perdão de dívida e pode ter a qualquer momento sua legalidade questionada” comentou. 

Confira no play acima a entrevista completa de Décio Padilha e Priscila Krause para o programa CBN Total desta terça-feira (19).