Projeto que exige campo para identificação de identidade de gênero e orientação sexual nos formulários de estabelecimentos de saúde é aprovado

O preenchimento das informações é facultativo e deve respeitar o critério de autodeclaração do(a) usuário(a).

20/05/2021

Foi aprovado nesta quinta-feira (20), na plenária virtual da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Projeto de Lei nº 1680/2020, que obriga as unidades de saúde no estado, a dispor de um campo nas fichas cadastrais para indicação da identidade de gênero e orientação sexual do(a) paciente. O preenchimento das informações é facultativo e deve respeitar o critério de autodeclaração do(a) usuário(a). A possibilidade do preenchimento se dá como uma forma de evitar possíveis constrangimentos ou intromissão na atividade de profissionais de saúde. O projeto de autoria das codeputadas Juntas (PSOL-PE), foi aprovado em segundo turno e agora segue para sanção do governador Paulo Câmara. O objetivo é fomentar a saúde integral da população LGBTQI+, tendo como prioridade a redução das desigualdades de caráter LGBTfóbicos. Caso seja descumprida, os estabelecimentos de saúde privados vão receber uma advertência na primeira autuação da infração e, a partir da segunda, uma multa entre R$ 500 reais e R$ 5.000 reais poderá ser aplicada. No caso dos estabelecimentos públicos, a punição será de responsabilidade administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Confira as informações com a repórter Aline Beltrão, no play disponível acima.