Caso o projeto seja sancionado, a administração pública será obrigada a indenizar os proprietários de automóveis que sofreram danos, furtos ou roubos durante o período de permanência estabelecido na Zona Azul digital
Foto: Andrea Rego Barros / Prefeitura do Recife
A Comissão de Mobilidade da Câmara municipal do Recife deu parecer favorável para um projeto de lei que visa responsabilizar a prefeitura por eventuais danos ocorridos nos veículos estacionados em vagas de zona azul na capital pernambucana.
O texto, de autoria do vereador Romerinho Jatobá, do PSB, tem como objetivo reforçar o chamado “dever de guarda”, instrumento jurídico comum nos contratos de estacionamento privado, também nas vagas rotativas disponibilizadas em ruas e avenidas da cidade.
Caso o projeto seja sancionado, a administração pública será obrigada a indenizar os proprietários de automóveis que sofreram danos, furtos ou roubos durante o período de permanência estabelecido na Zona Azul digital.
Confira mais informações na matéria do repórter Samuel Santos, disponível no play acima.
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