Projeto de Lei poderá garantir tarifa social na conta de água da Compesa para pernambucanos de baixa renda

Está em discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei, publicado no Diário Oficial, que tem como objetivo criar uma tarifa social de água no Estado para os usuários da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). A proposta pretende beneficiar a população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (Cadúnico) para programas sociais do Governo Federal. A matéria de autoria do deputado estadual Rodrigo Farias (PSB) destaca que o beneficiário também precisa ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo e deve consumir até 10 m³ de água e 80kWh de energia elétrica por mês.

A Compesa já dispõe de uma tarifa mínima a ser paga, com critérios determinados pela Companhia. Atualmente cerca de 70 mil famílias pagam R$9,44 por mês. O projeto ampliaria o alcance para mais de duas milhões de famílias inscritas no CadÚnico que poderiam ser inseridas na possível tarifa social da Compesa. O texto segue para as comissões da casa, passará por procedimentos legais e regimentais para chegar no processo de votação dos parlamentares.

Ouça a nota de Guilherme Camilo sobre o assunto clicando no play acima.