Prestação de contas dos partidos foi ponto positivo das mudanças nas leis partidárias, declara especialista

O advogado especialista em direito eleitoral Emilio Duarte avaliou as mudanças da lei partidária durante entrevista a CBN

19/09/2019

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera as regras para partidos políticos e para eleições. O texto segue para sanção presidencial e, para valer já nas eleições de 2020, tem de ser sancionado por Jair Bolsonaro e ter os eventuais vetos analisados pelo Congresso até o começo de outubro.

A maior parte da bancada pernambucana foi favorável à flexibilização das regras eleitorais. Em entrevista ao CBN Total desta quinta-feira (19), o advogado especialista em direito eleitoral, Emílio Duarte, comentou que as mudanças formalizaram pontos que já era praticados. Ainda de acordo com o jurista “O primeiro texto foi aprovado com a reforma um pouco mais ampla e não foi bem aceito pelas entidades que trabalham contra a corrupção”. Na visão do advogado, algumas medidas expostas no texto do projeto, foram positivas, como as que se referem a prestação de conta dos partidos. Confira no áudio acima as mudanças realizada na lei partidária, que foi aprovada pelos parlamentares.

Confira no áudio acima a opinião do advogado Emilio Duarte sobre o tema