Prefeitura do Recife anuncia medidas para desburocratizar os negócios e gerar empregos

Para auxiliar os empreendedores recifenses, foi lançado pacote para desburocratizar negócios e ampliar a geração de empregos. A iniciativa da Prefeitura do Recife irá otimizar, principalmente, as operações de micro e pequenos empreendedores.

Uma das medidas será, já a partir de dezembro deste ano, a ampliação do grupo de atividades de baixo risco, que irá quase dobrar, indo para 800 atividades. O objetivo é facilitar a abertura de novos negócios e acelerar a aprovação de licenças.

Outra novidade, que já está em vigor, é o Licenciamento Automático para atividades classificadas como médio risco na Vigilância Sanitária. Agora, apenas com a apresentação de documentos, o empreendedor terá sua licença sanitária emitida e cabe à vigilância sanitária a fiscalização posterior do local.

Em caráter inédito no Recife, foi lançada a Lei de Aprovação Tácita, que determina o prazo máximo de 90 dias para o município movimentar o processo de emissão de licenças de operação para qualquer atividade econômica, exceto para obras. Sem um retorno dentro desse prazo, a aprovação é declarada, automaticamente, pela Prefeitura.

Já para a parte de construção civil, a novidade é a Lei de Alvará automático, que garante a emissão do alvará em até 24 horas do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal para as obras de pequeno porte que cumpram requisitos, como tamanho da edificação e potencial geração de resíduos sólidos.

Na questão tributária, estão regras mais transparentes e que garantem a segurança jurídica para os investimentos do setor privado. As mudanças contemplam as regras referentes a alíquotas, base de cálculo dos tributos, isenções e demais benefícios fiscais, além de regras do cadastro imobiliário.

Ouça nota da repórter Taynã Olimpia no ‘play’ acima.