Prefeito de Goiana veta criação de 39 vagas de cargos comissionados

O prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório, do MDB, vetou o projeto da Câmara de vereadores do município que previa a criação de 39 novas vagas em cargos comissionados para o legislativo municipal, aumentando em 35,45% o número total. A aprovação do projeto por parte do legislativo aconteceu no dia 17 de dezembro do ano passado. Com os novos postos de trabalho, a casa passaria a contar com 149 cargos de confiança, com teto salarial de até R$ 8.950, a partir deste ano. Ao todo, o município tem 15 vereadores. Segundo a prefeitura, um parecer jurídico, elaborado pelo gabinete do prefeito, apontou a existência de "impedimentos legais no projeto aprovado pelos vereadores", como a ausência de análise do impacto financeiro da medida nos cofre públicos. O prefeito apontou que o parecer da comissão de finanças, orçamento e fiscalização é genérico, ratificando um relatório e um parecer que sequer é especificado ou anexado. Além disso, o executivo municipal alegou que havia recomendação para realização de concurso público para preencher cargos efetivos na câmara, feita pelo tribunal de contas e pelo ministério público do estado. Os vereadores podem derrubar o veto em uma sessão extraordinária, convocada durante o recesso parlamentar, ou na próxima sessão ordinária, que seria no mês de fevereiro.

As informações com o repórter Carlos Miguel.