Prazo para entrega do Imposto de Renda termina nesta sexta

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina às 23h59 desta sexta-feira (31). Segundo a Receita Federal, cerca de 43 milhões de contribuintes devem enviar seus informes de rendimento este ano, superando os 41 milhões de pessoas em 2023. 

Quem não submeter o documento dentro do prazo, está sujeito ao pagamento de multa mínima no valor de R$ 165,74. Caso o contribuinte tenha imposto devido, a multa varia entre 1% ao mês e 20% do valor devido, mais juros proporcionais à taxa Selic, atualmente em 10,75% ao ano.

A entrega da declaração pode ser feita online, pelo site e aplicativo “Meu Imposto de Renda” ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que deve ser baixado diretamente do site do Fisco. 

No ato da declaração, o contribuinte pode optar por utilizar o modelo pré-preenchido, onde já constam informações como fontes pagadoras, médicos, imobiliárias, entre outros; modelo completo, onde é possível deduzir todas as despesas que o declarante teve no ano passado ou modelo simplificado, onde esse valor é limitado a 20% dos rendimentos tributáveis ou R$ 16.754,34. 

É obrigado a declarar o imposto quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023; 

Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado; q

Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; 

Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022); 

Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); 

Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023; 

Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física; 

Possui trust no exterior; 

Deseja atualizar bens no exterior.

O pagamento do primeiro lote do IR deve ser feito a partir de sexta-feira (31). Ao todo, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de crédito de R$ 9,5 bilhões.