Segundo a justificativa anexada à matéria, o objetivo é garantir a independência do Poder diante da gestão estadual
Foto: G1
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na terça-feira (25), por unanimidade, o Projeto de Resolução (PR) nº 568/2023, de autoria da Mesa Diretora que garante votação secreta no processo de escolha dos indicados pela Alepe para as vagas de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo a justificativa anexada à matéria, o objetivo é garantir a independência do Poder diante da gestão estadual.
A proposta foi acatada pela Comissão de Justiça recebendo 30 votos favoráveis do Plenário. De acordo com o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado é composto por sete membros, sendo quatro deles escolhidos pela Alepe e outros três são indicações do Executivo, com aprovação da Assembleia.
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