Polícia de Pernambuco pede que pais tenham autoridade sobre o uso de armas de gel

Até o momento, 109 casos ligados às "guerras de armas de gel" já foram contabilizados pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) nas últimas três semanas. A prática se tornou uma febre entre jovens das periferias do Grande Recife e preocupa as autoridades de segurança, que reforçam: arma de gel não é brinquedo. 

As armas de plástico com balas feitas de gel são um fenômeno que ultrapassam os limites do Recife. Capitais brasileiras como São Paulo e Rio de Janeiro já lidam com o produto que imita armas de fogo. Além disso, as batalhas também foram registradas nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia.

Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), de acordo com a Portaria nº 302, de 2021, as armas de gel não atendem aos requisitos para serem comercializadas como brinquedos.

Foto: Reprodução/g1

O delegado Mário Melo, da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), explica que ainda não há nenhum impeditivo legal para coibir a venda dos artefatos ao público acima dos 14 anos. As punições podem surgir de danos causados às pessoas e ao patrimônio público. Inclusive, se a situação envolver crianças e adolescentes, os pais serão responsabilizados.

“O fato de portar ou comprar a arma de gel ainda não é crime, porém, a forma como está sendo utilizada, nesse ambiente descontrolado, com várias pessoas, usando balaclava, muitas vezes fazendo apologia ao crime, isso sim pode trazer consequências criminais. Nós identificamos o artigo 42 da lei de contravenção, que é a contravenção de perturbação; uma lesão corporal de natureza grave; uma lesão corporal de natureza gravíssima, todos crimes com penas altas”, alertou.

Lesões

Lesões, inclusive, que podem afetar a região do olho, como alerta a Fundação Altino Ventura (FAV), referência no tratamento oftalmológico em Pernambuco. Cerca de 50 pacientes já deram entrada na unidade após terem sido atingidos pelas bolas de gel. Muitas dessas pessoas sequer participavam da brincadeira, que chega a contar com dezenas de jovens.

O oftalmologista Álvaro Dantas explica que, para que houvesse o mínimo de controle sobre esse dado, a prática deveria passar por regulações. Sem elas, os danos às vítimas podem variar em nível de gravidade e os casos só devem aumentar.

“O olho que recebe uma pancada tão forte por sofrer descolamento de retina, catarata, uveítes, que é um processo inflamatório. Dependendo da força do projétil, ele pode até estourar. Do mesmo jeito que no squash, o jogador precisa usar um óculos de proteção para evitar não apenas uma bolada, mas uma raquetada no olho, quem se dispõe a ‘brincar’ com esse tipo de artefato precisaria de uma proteção para evitar esse tipo de acidente.

Lei

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) adota o tom de que, devido à novidade do tema, o que pode ser feito é instruir pais, responsáveis e a própria sociedade sobre os cuidados com as armas de gel. As autoridades de segurança também acreditam que a legislação precisa acompanhar esse movimento.

Já tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei (PL) para proibir a comercialização das armas de gel em todo o estado. A proposta é de autoria do deputado Romero Albuquerque (UB) e ainda vai passar pelas comissões da Casa.

"O PL altera a lei (nº 12.098/2001) que proíbe a comercialização de brinquedos que simulam armas reais, tendo em vista que é uma medida de mais de 20 anos e que não previa cenários futuros. Isso inclui os brinquedos que disparam bolinhas como essas de gel, mas também espuma, luz à laser, e qualquer item assemelhado que produzam sons ou substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo", disse o deputado, que vê na facilidade da comercialização um dos principais problemas.

Conscientização

Enquanto isso, o delegado Mário Melo reitera que o momento pede atenção por parte dos pais e responsáveis.

“É óbvio que a legislação vai acompanhar e, possivelmente, vai equiparar a arma de gel ao Airsoft e ao Paintball, porque a consequência é a mesma. Então, o sentido é mais esse, de trazer essa conscientização. Precisamos que os pais retomem suas autoridades e ajudem o poder público a fazer com que arrefeça esse caos”, concluiu.

Reportagem - Lucas Arruda