Plano Nacional de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens é oficializado pelo Governo Federal nesta terça

O Governo Federal oficializou, nesta terça-feira (8), por meio de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU), a criação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, juntamente com seu Comitê Gestor, com validade até 2027. A iniciativa, que reúne a participação de onze ministérios, já está em vigor e tem como objetivo principal combater as diferenças salariais e nas condições de trabalho entre os gêneros, além de incentivar a presença e a ascensão das mulheres em cargos de liderança e chefia.

Lançado inicialmente em setembro de 2024, o plano foi desenvolvido para enfrentar as desigualdades históricas e estruturais de gênero por meio de políticas integradas e coordenadas. Conforme dados do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios, divulgado em 7 de abril, as mulheres ainda recebem, em média, 20,9% menos que os homens em empresas com 100 ou mais funcionários, num total de 53.014 estabelecimentos analisados.

O documento estabelece um conjunto de diretrizes, metas e ações estratégicas que deverão orientar tanto o poder público quanto a sociedade civil na promoção da igualdade de gênero. A iniciativa também está alinhada a acordos e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, todos voltados para a equidade entre mulheres e homens.

Para acompanhar e garantir a efetivação das medidas propostas, foi criado um Comitê Gestor Interministerial, em que os membros, de forma não remunerada, terão a função de monitorar as ações do plano, sugerir ajustes e apresentar um relatório anual sobre os avanços obtidos, liderado pelo Ministério das Mulheres e com a participação dos Ministérios do Trabalho e Emprego; Igualdade Racial; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Direitos Humanos e da Cidadania; e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.