PL veda discriminação ao acesso de jovens com deficiência nas escolas do Recife

O Projeto de Lei Nº 174/202, de autoria do vereador Samuel Salazar (MDB), foi protocolado na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de vedar qualquer discriminação ao acesso de criança e adolescente com deficiência ou doença crônica nas escolas do Recife. A matéria de autoria estabelece como atos discriminatórios: dificultar a matrícula, impedir ou inviabilizar a permanência na escola, excluir o aluno das atividades de lazer e cultura, negar profissional de apoio capacitado para o atendimento, praticar formas de distinção, restrição ou exclusão; conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Durante entrevista ao programa CBN Recife, Samuel Salazar ressaltou a necessidade da Lei, alegando que o acesso à educação, previsto na constituição, muitas vezes não é cumprido pelas escolas. Ele destaca que muitas instituições de ensino cometem atos discriminatórios, não efetuam matrículas de alunos com deficiência e, quando realizam, não conseguem integrar, de maneira completa, os estudantes. “Às vezes, quando faz a matrícula, exclui o aluno de alguma atividade de lazer, de cultura, nega o apoio de algum profissional capacitado para o atendimento, faz com que o aluno fique restrito, faça com que o aluno fique às vezes excluído de algumas atividades”, aponta o vereador. 

Confira outras informações na entrevista completa com Samuel Salazar, disponível no play acima.