PL quer acabar com obrigação de entregadores de subir e deixar produtos na porta dos clientes em condomínios

A PL afirma que os entregadores deixarão os pedidos na porta do consumidor apenas mediante o pagamento de uma gorjeta

21/09/2023

Foto: G1

Um Projeto de Lei foi escrito para proibir os consumidores pernambucanos de exigirem que os entregadores entrem no condomínio, subam e deixem as encomendas na porta do apartamento. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual do Partido Progressistas (PP) e vice-líder da Alepe, Jeferson Timóteo.

Caso a PL seja aprovada e sancionada, o entregador poderá deixar as encomendas na porta do consumidor apenas mediante o pagamento de uma gorjeta. Com isso, fica a critério do trabalhador aceitar ou não a oferta. Apenas consumidores com mobilidade reduzida ou condições especiais, terão o direito de solicitar a entrega nas áreas internas sem o pagamento de gorjeta.

A PL altera a lei 16.559/2019 sobre os direitos do consumidor.

Ouça a nota da repórter Aline Melo clicando no 'Play' acima.