PL assegura acesso igualitário de pessoas com deficiência auditiva em concursos públicos

Autoria é do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE)

31/10/2019

O Projeto de Lei (PL) do deputado federal pelo PSB-PE, Danilo Cabral, que busca assegurar o acesso igualitário de pessoas surdas ou com deficiência auditiva em concursos públicos, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, na última quarta-feira (30). Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, Danilo destacou que mesmo com um conjunto de normas que determinam a garantia de todas as condições de inclusão de pessoas com deficiência, os dados do Ministério do Trabalho de 2018 apontam que, no caso de serviço público, apenas 11% das vagas ofertadas estão ocupadas. Já as empresas da sociedade de economia mista do Estado brasileiro, os dados apontam que até 48% das vagas são ocupadas, por isso a necessidade do PL.

Ainda na ocasião, ele apontou que a falta de condições adequadas resultam na falta de busca pelas vagas ofertadas às pessoas com deficiência. “É importante que reconheçam que as pessoas têm que ter condições diferenciadas para participar de concurso. Então, o nosso projeto vai nesse sentido: é apenas disciplinar um conjunto de dispositivos que já constam no ordenamento brasileiro para que as pessoas com deficiência auditiva ou surdas sejam asseguradas”, afirma o deputado.

Confira a entrevista completa com Danilo Cabral no play acima.