PL garante direito dos dependentes em caso de morte do titular dos planos de saúde

O Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei n° 6069/2019 com o objetivo de alterar a Lei n°9.656/98, que trata sobre o mercado de planos de saúde e define que, em caso de morte do titular dos planos que são coletivos, os dependentes perdem o direito de cobertura do mesmo. O PL pretende garantir aos dependentes que o direito a manutenção das condições contratuais, em caso de morte do titular de plano privado de assistência à saúde, serão assegurados. 

Em entrevista concedida ao programa CBN Recife, Carreras ressaltou que, no Brasil, são cerca de 50 milhões de usuários, quase ¼ da população brasileira, que enfrentam as dificuldades para pagar o plano de saúde e também para utilizá-lo. Além disso, ele destacou que, atualmente, a Agência Nacional de Saúde (ANS), associação que representa as empresas de plano de saúde, está estimulando as pessoas a entrarem no plano de saúde coletiva, porque o lucro é maior. “O plano de saúde individual, regulado pela ANS, tem um limite de reajuste, que não pode ultrapassar o INCC. Já o plano coletivo não há limite de aumento, a ANS não pode regular. Nos últimos anos, esses aumentos têm sido acima de 18% ao ano, ou seja, em 4 ou 5 anos o valor praticamente dobra”, explica o parlamentar. 

Na oportunidade, ele reafirmou que nas condições atuais, caso o titular venha a óbito, os respectivos dependentes perderão  o direito de continuar no plano e deverão recorrer a um novo, por isso a necessidade da Lei. “É prejudicial ao consumidor brasileiro que, ao passar dos anos, não consegue acompanhar o seu aumento salarial com o aumento do plano de saúde, tem que deixar o plano de saúde e ir pro SUS e a gente sabe qual é a realidade da saúde pública no nosso país”, alerta Felipe. Ele ainda pontuou todo o processo de tramitação que o PL vai passar para, eventualmente, ser sancionado e faz um apelo às pessoas: “é importante que a população também cobre do seu parlamentar, para que nós tenhamos agilidade. Muitas vezes, o projeto é apresentado e tem a morosidade da casa para dentro da tramitação. A expectativa é positiva na medida que nós consideramos que é algo justo, que vai proteger, sobretudo, o consumidor da conta”, finaliza o deputado. 

Confira a entrevista completa com Felipe Carreras, disponível no play acima.