PL aumenta prazo para adequação do serviço de transporte alternativo às novas regras

Deputado federal pelo PT-PE, Carlos Veras, discute sobre a necessidade do Projeto de Lei

04/10/2019

O deputado federal pelo PT-PE, Carlos Veras, esteve no programa CBN Recife para falar sobre o Projeto de Lei no. 5.165-2019, que visa a alteração do artigo 3º da Lei 13.855, que mudou as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) relativos ao transporte escolar e ao transporte remunerado não licenciado. De acordo com Carlos, o projeto tem o objetivo de aumentar o prazo, que é atualmente 90 dias, para 12 meses. “O nosso projeto tem o intuito de prorrogar esse prazo para que dê tempo a todos os trabalhadores do transporte alternativo se adequarem ao processo, para dar tempo também aos estados e municípios se adequarem a nova lei. O projeto não altera as regras, nada que está na lei. O que estamos buscando é mais tempo para que os trabalhadores não sejam penalizados”, destaca o deputado.

Durante a entrevista, ele ainda afirmou que todos os parlamentares de Pernambuco estão empenhados nesse projeto. “Estamos todos nos articulando, empenhados para fazer com que, rapidamente, esse projeto possa ser colocado em votação no plenário e que a gente possa ter a prorrogação desse prazo”, afirma Veras.

Confira a entrevista completa com Carlos Veras no play acima.