PGR pede que STF anule eleição antecipada da presidência da Alepe

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (18), que anule a Resolução 1.936/2023, a qual garantiu a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto (PSDB), para o biênio 2025/2026. A votação e recondução foram realizadas em novembro de 2023. O ministro Flávio Dino será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.

O que a Procuradoria-Geral da República questiona é a mudança realizada no dispositivo da Constituição estadual para permitir a antecipação da votação em mais de um ano. Se Flávio Dino acatar o pedido da PGR, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deverá passar por novo pleito para escolha do presidente.

Segundo Gonet, "ao permitir a eleição antecipada de Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para dois biênios de uma só vez, o dispositivo afrontou o postulado republicano, de que fluem os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos". Há jurisprudência para a suspensão da eleição, pois o STF já havia anulado a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins, realizada em um dia para dois biênios.

Além da declaração de inconstitucionalidade à emenda feita pelos parlamentares pernambucanos ao regime interno da Alepe, Gonet quer que o Supremo determine a volta da regra anterior a novembro de 2023, que previa a eleição da Mesa Diretora entre os dias 1° de dezembro do segundo ano da Legislatura e 1° de fevereiro do terceiro ano da Legislatura.

Em nota, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) disse que foi informada da ADI pela imprensa, "e que recebe o questionamento da PGR com tranquilidade". A Casa declarou que, quando for notificada e tomar ciência da ação, vai se posicionar e tomar as medidas cabíveis.