Pernambuco pode usar R$ 350 milhões para pagamentos de precatórios

A reunião da Comissão de Finanças da Alepe, realizada na quarta-feira (16), abordou as dificuldades enfrentadas pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça (TJPE) para utilização de R$ 350 milhões, depositados em contas judiciais, para pagamentos de precatórios. A situação foi apresentada por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que solicitaram apoio da Alepe para intermediar a situação junto à Caixa Econômica Federal.

Durante entrevista ao CBN Recife, o presidente da Comissão de Precatórios Judiciais (CPJ) da OAB-PE, Sérgio Higino Neto, destacou que existe um estoque de precatório no estado de Pernambuco da ordem de 650 milhões e parte desse recurso pode ser utilizado em cumprimento do comando constitucional. No entanto, ele afirma que está havendo uma certa dificuldade em função de questões que, segundo a Caixa Econômica Federal, são dúvidas operacionais. “O estado tem interesse em utilizar esse recurso, porque se eventualmente o estado não levanta por esse instrumento, por esse mecanismo, ele vai ser obrigado a usar o recurso do orçamento. Se ele tem essa ferramenta disponível, que tá prevista na constituição e onera menos estados, causa menos sacrifício ao estado de finanças públicas, ele deve, obviamente, utilizar essa ferramenta. Se isso existe, é preciso que haja também sucessibilidade por parte da caixa, no sentido de viabilizar isso para causar um mal menor à sociedade”, explica o advogado. 

Confira a entrevista completa com João Varella no play acima.