Pernambuco ocupa 15º lugar no ranking de cidades com contratos irregulares de saneamento básico, segundo estudo

Prestes a ser reconhecido como um direito constitucional, após aprovação da Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara dos Deputados, o saneamento básico ainda é uma realidade distante para muitos brasileiros. 

Segundo um estudo do Instituto Trata Brasil, quase 30 milhões de pessoas vivem em municípios que possuem contratos irregulares de saneamento básico. Pernambuco está em 15º no ranking dos estados brasileiros que ainda têm população nessas condições. De acordo com o levantamento, 6,6% dos pernambucanos estão em cidades irregulares. O estudo confirma um levantamento divulgado em março, que colocou Jaboatão dos Guararapes e o Recife entre os 20 piores serviços do País.

Em 2021, um decreto determinou que os municípios brasileiros deveriam se adequar ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em julho de 2020. Pelo documento, a universalização dos serviços deve garantir o acesso de 99% da população brasileira à água potável, e 90% das pessoas ao tratamento e coleta de esgoto. 

Até o próximo dia 30 de novembro, os municípios devem ainda apresentar alguma solução, seja por meio de concessão ou de parceria público-privada, de investimentos que garantam essa universalização. 

Ouça a matéria da repórter Lara Sá clicando no play acima.