Pernambuco avançou na Governança e Gestão em Segurança Pública, aponta TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que o Estado alcançou 76% no índice de Governança e Gestão em Segurança Pública, no ano de 2024. O levantamento é baseado na avaliação do: policiamento ostensivo, investigação criminal, estatísticas criminais e plano de segurança pública, e serviços penais.

Segundo o TCE, a pesquisa foi realizada através de um questionário de 761 tópicos respondido pelas secretarias estaduais de Defesa Social e de Administração Penitenciária, além dos comandos das polícias Civil e Militar.

Para chegar no resultado, cada eixo avaliativo é classificado em um de quatro níveis: insuficiente (menor que 25%), inicial (entre 25% e 49,9%), intermediário (entre 50% e 74,9%) e aprimorado (igual ou superior a 75%). Em seguida, é realizada a soma de cada percentual. 

O número deste ano mostra um aumento com relação a 2023, quando o índice alcançado foi de 63%. Isso significa que Pernambuco evoluiu do nível intermediário para o aprimorado, quando o assunto é segurança pública. 

Realidade do sistema prisional foge desses números positivos: 

Mesmo com o resultado geral positivo, o Tribunal de Contas afirma que iniciou auditorias para propor melhorias às áreas que tiveram desempenho insatisfatório. O sistema prisional foi um dos principais destaques negativos. O TCE afirma que má conservação dos prédios, déficit no efetivo de policiais penais e falta de sistema de tratamento de esgoto foram alguns dos problemas identificados em 11 unidades prisionais de Pernambuco. 

Com relação à superlotação carcerária, os números são expressivos: foram contabilizados 26.875 detentos para 12.276 vagas. Ou seja, para resolver o problema, seria necessário mais que duplicar o número de vagas. Apenas o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, o Centro de Saúde Penitenciário e a Penitenciária de Tacaimbó estão com a quantidade de detentos adequada. Todas as outras unidades têm algum grau de superlotação. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, que fez recomendações para os problemas identificados.

Foi sugerido à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização: 

- Apresentar cronograma de conclusão das obras em andamento ou paralisadas no Presídio Frei Damião Bozzano, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, Complexo Prisional de Araçoiaba e Presídio de Itaquitinga;

- Elaborar cronograma de execução das obras de tratamento e esgoto nas penitenciárias Agro Industrial São João, Professor Barreto Campelo e Presídio de Igarassu.

- Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;

- Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades;

- Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada.  

Foi sugerido à Secretaria de Educação e Esportes: 

- Redimensionar o número de professores no programa de remição pela leitura;

- Implementar ações que assegurem a matrícula, a manutenção e a conclusão do curso de todos os detentos em programas de alfabetização;

- Ofertar um número de vagas e turmas na escola que funciona no Presídio Marcelo Francisco de Araújo de acordo com a demanda necessária.

Foi sugerido à Defensoria Pública de Pernambuco: 

- Redimensionar o efetivo de defensores públicos nos presídios para suprir o déficit atual.