PEC que permite repasse direto para estados e municípios é aprovada pela CCJ

Segundo o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, a proposta facilita o repasse de verba destinado a investimentos

11/12/2019

Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados

Foi aprovada nesta terça-feira (10), pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ), a proposta de emenda à constituição (PEC 48/2019) que permite o repasse direto das emendas individuais para estados e municípios. O relator da proposta, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a PEC acaba com a burocracia para assegurar que o dinheiro destinado a obras ou aquisição de bens seja liberado rapidamente. A chamada transferência especial não necessita de convênios para que o dinheiro chegue às contas dos governos ou prefeituras. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, os convênios retêm até 40% do valor total, que demora até três anos para ser liberado.

De acordo com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, a proposta permite a transferência de dinheiro para investimentos sem a necessidade de procedimentos lentos que possam atrapalhar o desenvolvimento de estados e municípios.“Essa medida é importante pois integra a pauta municipalista do Brasil. A burocracia de repasses é muito grande, e a questão do repasse direto não significa que os estados podem gastar de qualquer jeito, existem leis a seguir”, afirmou.
Confira no play acima a entrevista completa de José Patriota para o programa CBN Total desta quarta-feira (11)