Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos

O novo Plano Plurianual (PPA) de 2024 a 2027, após seis meses de elaboração, foi apresentado ao Congresso. O plano prevê gastos de R$ 13,3 trilhões para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88 programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal com 309 movimentos sociais e 34 mil participantes. Dos recursos, R$ 8,885 trilhões virão do Orçamento Fiscal e Seguridade Social, R$ 566,2 bilhões das estatais e R$ 3,883 trilhões de fontes não orçamentárias.

A lei define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de objetivos de quatro em quatro anos e influencia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). Desta vez, o plano definiu um monitoramento mais eficaz das políticas públicas, com indicadores colaborativos e metas realistas. Seis prioridades foram estabelecidas: combate à fome, educação, saúde, crescimento sustentável, emprego, e meio ambiente, juntamente com cinco agendas transversais: crianças, mulheres, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente.

O PPA serve como peça de recuperação da capacidade de planejar e monitorar as políticas públicas. Embora estabeleça prioridades e metas, o descumprimento não gera nenhuma punição. 

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.