MPPE solicita mapeamento de construções irregulares em Porto de Galinhas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao município de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, a criação de uma força tarefa ou grupo de trabalho para mapear todas as construções na Praia de Porto de Galinhas que estejam em situação irregular, seja por falta de licenças próprias, pela ocupação de locais públicos ou onde não sejam permitidas edificações.

O município terá 120 dias para cumprir a solicitação. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão na última sexta-feira (23). O MPPE também recomendou ao município a suspensão de novos processos de licenciamento para construções em Porto de Galinhas por 90 dias.

De acordo com a petição, firmada pela promotora de Justiça Maria Amorim de Oliveira, a 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca está fiscalizando e acompanhando, por meio da instauração de um procedimento administrativo, que a ocupação desordenada de Porto de Galinhas vem provocando vários danos ambientais, uma vez que a localidade não possui infraestrutura sanitária que atenda a todos os prédios já existentes.

A promotoria recebeu depoimentos e imagens que instruem vários outros procedimentos extrajudiciais.