MPPE recomenda reserva de vagas para negros em concurso da Prefeitura de Olinda

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Olinda implemente cotas para a população negra em concursos públicos municipais. A orientação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, surgiu após o anúncio de 449 vagas para a cidade, que incluem oportunidades de início imediato e cadastro de reserva.

A Promotora de Justiça Maria Célia da Fonsêca recomendou que 20% das vagas sejam reservadas para a população negra no edital do concurso atual e em todos os próximos até a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 28/2021. Este projeto de lei visa estabelecer regras para a implementação de cotas raciais nos processos seletivos do município de Olinda.

Além da recomendação de reserva de vagas, o MPPE também pressiona a Câmara Municipal de Olinda a tratar o PLO nº 28/2021 com urgência, exigindo que o projeto seja deliberado e votado o mais breve possível. Segundo a nota do MPPE, o chefe do Legislativo deve informar à Promotoria de Justiça sobre o andamento do projeto de lei. A tramitação do PLO vem sendo acompanhada pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda desde 2023, quando foi instaurado o procedimento administrativo.

Os agentes públicos têm um prazo de dez dias para comunicar ao MPPE se irão acatar as recomendações.

Ouça a nota da repórter Clara dos Anjos clicando no play acima.