MPPE recomenda fiscalizações no Recife por denúncias de som alto

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife (SMAS) que fiscalize 16 estabelecimentos comerciais quanto ao uso de som acima do permitido pela lei. Outras ações de combate à poluição sonora foram realizadas entre 2023 e 2024 nesses espaços, e as novas fiscalizações devem apontar se as irregularidades continuam.

A recomendação foi feita pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (Meio Ambiente), justificada pelo promotor Sérgio Souto devido ao alto número de denúncias recebidas sobre abusos cometidos pelos estabelecimentos. O MPPE pede que esses espaços sejam interditados total ou parcialmente caso não apresentem as documentações solicitadas pela SMAS, como licença ambiental e alvará sonoro.

Segundo a Lei Estadual nº 12.789/05, é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos ou incômodos de qualquer natureza. Confira os estabelecimentos comerciais denunciados.

Após a conclusão das fiscalizações e possíveis interdições, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife deve encaminhar cópias dos relatórios, autos de infração e termos de interdição ao MPPE. 

O texto foi publicado no Diário Oficial do órgão ministerial em 27 de novembro, e dava dez dias para que a SMAS informasse se acatava ou não os termos da recomendação. Em contato com a reportagem da CBN Recife, a pasta informou que as situações estão sendo apuradas.